Participação no Livro “A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito”
Constituição, Proporcionalidade e Responsabilidade Financeira Reintegratória
Publicação do Livro “Lições de Direito das contraordenações”
Lições de Direito das contraordenações, publicado pela Almedina, em 2020.
Publicação do Livro “Da Subsidiariedade no Direito das Contra-Ordenações: problemas, críticas e sugestões práticas”
Livro jurídico relacionado com o Direito das contraordenações, publicado pela Coimbra Editora, em 2011.
O direito das contraordenações e o princípio da proibição da reformatio in pejus: em especial, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo jurídico realizado para o Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, publicado em 2014 com o título: “O direito das contraordenações e o princípio da proibição da reformatio in pejus: em especial, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.