Integração em grupo de trabalho para a Reforma das Contraordenações

Integração no Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações, resultante da colaboração entre o Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados e o Fórum Penal — Associação dos Advogados Penalistas. Este grupo de trabalho tem como objetivo o acompanhamento e participação nas discussões relativas à reforma do Direito das contra-ordenações, propondo as alterações legais que tenha por convenientes.

A tomada de posse decorreu, no dia 30 de Janeiro, na presença do Senhor Bastonário, Dr. Guilherme Figueiredo, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Ver mais.