Participação no Livro “A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito”
Constituição, Proporcionalidade e Responsabilidade Financeira Reintegratória
Curso Breve: «Cursos de Água, Servidões Ripícolas e Contraordenações Ambientais»
Formação em Direito das contraordenações ambientais. 12 de julho de 2021. Ver Programa.
Conferencista na Ordem dos Advogados (Conselho Regional de Lisboa): “O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas”
Sessão de Estudo intitulada “Direito das Contraordenações: notas e desenvolvimentos recentes”.
Centro de Estudos Judiciários: formador do módulo de Direito das Contraordenações (procedimento e processo)
Formador, na formação inicial de magistrados do 7.º Curso para magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do módulo de Direito das Contraordenações (procedimento e processo), nos dias 12 de maio …
Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lecionação do módulo de Direito Tributário (Procedimento Tributário e Infrações tributárias), com vista à preparação de candidatos para o exame de acesso ao Centro de Estudos Judiciários para ingresso nos …
Curso Breve: Autarquias Locais – Coimas e Contraordenações»
Coordenação e formação. 9 a 16 de dezembro de 2020. Ver Programa.
Centro de Estudos Judiciários: membro do júri do 7.º Curso para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Membro do júri das provas orais do 7.º curso para os Tribunais Administrativos e Fiscais de 6 a 10 de julho de 2020. Ver aviso.
Conferencista na Ordem dos Advogados: “Recursos no Direito das Contraordenações”
Sessão de Estudo intitulada “Direito das Contraordenações: notas e desenvolvimentos recentes”.
Curso Breve: Execução Fiscal e Contraordenações»
Visa refletir, numa lógica de interação com a sociedade, sobre as consequências do não cumprimento atempado de obrigações pecuniárias perante o Estado, bem assim como fornecer um quadro geral de …