Publicação do Livro “Da Subsidiariedade no Direito das Contra-Ordenações: problemas, críticas e sugestões práticas”
Livro jurídico relacionado com o Direito das contraordenações, publicado pela Coimbra Editora, em 2011.
Conferência na Associação Jurídica de Braga: “Questões actuais do Direito das Contra-Ordenações”
Conferencista na Sessão de Estudo intitulada “Questões actuais do Direito das Contra-Ordenações”, a convite da Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, …
Conferencista na Ordem dos Advogados: “Direito das Contraordenações: notas e desenvolvimentos recentes”
Sessão de Estudo intitulada “Direito das Contraordenações: notas e desenvolvimentos recentes”.
Conferência na Escola de Direito da Universidade do Minho: “O Direito das Contra-Ordenações, as tecnologias de informação e os princípios sancionatórios: do presente ao futuro”
Conferência na Escola de Direito da Universidade do Minho, com o tema “O Direito das Contra-Ordenações, as tecnologias de informação e os princípios sancionatórios: do presente ao futuro”.
“Fisco emite automaticamente multas das portagens” – in Jornal de Notícias, de 18-01-2015
“Fisco emite automaticamente multas das portagens” – in Jornal de Notícias, de 18-01-2015
Conferência – Município de Braga
Conferência sobre noções gerais de Direito das Contraordenações, a convite da Divisão dos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal de Braga, no dia 29-10-2014.
O direito das contraordenações e o princípio da proibição da reformatio in pejus: em especial, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Artigo jurídico realizado para o Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, publicado em 2014 com o título: “O direito das contraordenações e o princípio da proibição da reformatio in pejus: em especial, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, o Código dos Valores Mobiliários e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.